FIRMA
A FIRMA presta serviços a empresas e instituições, sem tratar de dados pessoais de consumidores finais.
Esta Política de Privacidade tem como objectivo informar as pessoas das políticas e práticas relativas à recolha e utilização de dados pessoais por parte da FIRMA e dos direitos que assistem aos titulares de dados no que toca ao tratamento dos mesmos.
A FIRMA reconhece que a protecção de dados pessoais é uma responsabilidade da sua organização, pelo que se compromete a actualizar esta Política à medida que for adoptada nova legislação e/ou novas práticas de tratamento de dados.
A FIRMA poderá recolher informações relativas aos seus trabalhadores, clientes e fornecedores.
O tratamento dos dados pessoais tem base nos fundamentos previstos no artigo 6º do RGPD, a saber o consentimento, o cumprimento de uma obrigação legal, a execução de um contrato, a defesa de interesses vitais ou interesses legítimos prosseguidos pela FIRMA.
Todos os procedimentos de recolha, organização, sistematização e análise de informação realizados pela FIRMA dão-se no âmbito do desempenho da sua actividade empresarial e obedecem a documentos internos da empresa, devidamente monitorizados e escrutináveis por todo o pessoal com vínculo laboral à FIRMA, que se encontram em cabal cumprimento de todas as normas legais nacionais e europeias aplicáveis.
A FIRMA não procede à venda de bases de dados a terceiros e só partilha as informações recolhidas com entidades terceiras ou subcontratantes que dêem garantias de cumprimento da legislação.
Ao tornar-se cliente da FIRMA, ou caso trabalhe para uma empresa cliente da FIRMA, poderão ser recolhidas informações sobre si, que podem incluir o seu nome, o nome da sua empresa, data de nascimento, estado civil, regime de casamento e dados do cônjuge se necessário, cartão de cidadão, passaporte, número de identificação fiscal, dados relativos a informações bancárias, morada de residência e laboral, e-mail, currículo vitae, e telefones fixos e móveis. Poderão ser tratadas informações adicionais que sejam necessárias em função da natureza e da finalidade do tratamento.
Os dados podem ser partilhados com parceiros ou subcontratantes que cumpram os requisitos de segurança de dados pessoais exigidos pela FIRMA e são conservados durante todo o tempo em que se mantiver a relação comercial ou para o cumprimento de obrigações legais e tutela de interesses legítimos prosseguidos pela FIRMA.
A troca de correspondência quer através de via postal, quer através de e-mail ou por qualquer outra via poderá ser guardada e utilizada para resposta ou para envio de correspondência relativa a assuntos análogos. Caso pretenda que a FIRMA apague os seus dados pessoais ou deixe de utilizar os seus dados para envio de qualquer tipo de comunicação, por favor contacte firma@firma.pt.
A comunicação de dados pessoais é um requisito necessário para a celebração de um contrato de trabalho, uma vez que sem os mesmos a FIRMA não poderia fazer face às suas obrigações legais como empregadora nem poderia comunicar com os trabalhadores. Para essas finalidades são tratados dados pessoais dos trabalhadores, tais como o nome, a morada, número do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, estado civil, regime de casamento e dados cônjuge se necessário, morada, o telefone, o e-mail, dados relativos a informações bancárias entre outros. O nome, a imagem e a função dos trabalhadores podem ser disponibilizados nas redes sociais de acordo com as suas funções. Para cumprimento de obrigações legais, podem ser transmitidos dados pessoais a entidades como a Autoridade Tributária, a Segurança Social o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e PSP. Podem ainda ser transmitidos dados pessoais a clientes da FIRMA a fim de obter autorizações para acesso a instalações e softwares utilizados no âmbito da actividade da FIRMA. Os dados são conservados durante todo o tempo em que vigorar o contrato e até um ano depois de findo o mesmo e, depois disso, caso esteja em curso um processo judicial em que os dados pessoais sejam ou possam ter que ser utilizados ou caso os dados devam ter que ser mantidos por lei.
Os dados pessoais dos trabalhadores (fotos e vídeos), recolhidos em eventos, poderão ser divulgados em redes sociais, caso seja dado o seu consentimento antecipadamente.
A FIRMA pode receber dados pessoais de titulares dos dados, de trabalhadores, de clientes, fornecedores e parceiros para a prestação de um serviço ou a realização de actividades conjuntas. Sempre que possível, os dados pessoais são pseudonimizados de modo a proteger a identificação dos titulares dos dados.
A FIRMA garante que não partilha dados pessoais para quaisquer objectivos comerciais.
A FIRMA poderá partilhar informações com autoridades públicas (por exemplo, tribunais), a pedido e dentro dos limites da lei, para o cumprimento de obrigações legais.
A FIRMA poderá, ainda, partilhar informações relativas a dados pessoais com agentes de execução, auditores externos, contabilistas certificados, escritórios de advogados, entidades formadoras e de certificação e outras entidades, a pedido destas e sempre com as salvaguardas exigidas pela legislação relativa à protecção de dados pessoais.
Ocasionalmente, a FIRMA poderá requerer a terceiros que lhe seja enviada informação relativa a eventos em que tenha participado ou serviços que tenha adquirido.
Excepcionalmente a FIRMA poderá tratar outras informações a pedido ou com autorização expressa para cumprimento de um contrato ou de obrigações legais para prossecução de interesses legítimos ou para defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de terceiros.
Para assegurar a privacidade dos dados que trata, a FIRMA mantém mecanismos de segurança física, digital e administrativa de processos, através da codificação e do bloqueio de acessos às suas bases de dados e às bases de dados de fornecedores externos.
A FIRMA dá formação aos seus trabalhadores sobre a relevância da confidencialidade dos dados pessoais e segurança da informação. Os trabalhadores são igualmente formados nas metodologias e procedimentos internos usados pela FIRMA para garantir a segurança de todos os dados.
Todos os dados são guardados pela FIRMA em servidores próprios ou de prestadores de serviços Cloud com todas as salvaguardas a nível de protecção de dados pessoais e as melhores práticas internacionais no campo da segurança da informação. A FIRMA guarda dados pessoais durante o tempo mínimo necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos.
Para obter mais informações sobre onde e durante quanto tempo é que os seus dados são guardados, e sobre os direitos de acesso e apagamento dos seus dados pessoais, por favor contacte firma@firma.pt.
No caso de haver transferências de dados para países fora da UE será dada prioridade a países que estejam ao abrigo de uma decisão de adequação proferida pela UE nos termos do artigo 45º do RGPD. Caso isso não aconteça, a FIRMA tomará as necessárias cautelas a fim de assegurar a privacidade e segurança dos seus dados pessoais nos termos do artigo 46º do RGPD.
Para assegurar que o tratamento dos dados pessoais é feito de forma transparente e equitativa, a FIRMA, na qualidade de responsável pelo tratamento, assegura os seguintes direitos aos titulares dos dados:
O titular dos dados pode pedir para aceder aos seus dados pessoais tratados pela FIRMA e a informações relativas ao respectivo tratamento.
O titular dos dados pode solicitar a rectificação dos seus dados, quando os mesmos estiverem errados, forem inexactos ou incompletos.
O titular dos dados pode solicitar à FIRMA que cesse o tratamento dos seus dados ou que proceda ao apagamento dos mesmos. Pode ainda pedir à FIRMA que deixe de tratar os seus dados para finalidades específicas.
O titular de dados pode requerer à FIRMA a limitação do tratamento e tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados ou a retirar o seu consentimento, a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.
O titular de dados pessoais pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (Comissão Nacional de Protecção de Dados, geral@cnpd.pt) sempre que julgue que os seus direitos, na qualidade de titular de dados, estão a ser violados.
O titular dos dados tem direito de receber os seus dados pessoais e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
O titular de dados pessoais tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis. Tem ainda o direito de ser informado quando ocorra uma violação de dados pessoais susceptível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.
Poderá contactar firma@firma.pt para averiguar se os seus dados pessoais são objecto de tratamento pela FIRMA.
Este documento poderá ser modificado e adaptado. A FIRMA reserva o direito de alterar a respectiva Política de Privacidade em qualquer altura e por qualquer razão, sem que terceiros sejam notificados. Poderá consultar a Política de Privacidade actualizada no website www.firma.pt.
Ao utilizar este website e ao consentir que os seus dados sejam tratados pela FIRMA, está a aceitar a aplicação da legislação portuguesa sobre a protecção de dados pessoais e a competência dos tribunais portugueses para dirimir qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais.
Em caso de dúvidas relacionadas com o tratamento de dados pessoais, por favor contacte firma@firma.pt.